Para uma melhor compreensão da reportagem, é importante distinguir os conceitos apresentados e os órgãos oficiais que prestam auxílio para os refugiados e que serão citados nos textos. Confira abaixo:

 

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)

O órgão é vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e trabalha para proteger e garantir direitos humanos básicos de pessoas que são forçadas a se deslocar por motivos de perseguição, guerras e graves violações dos direitos humanos, incluindo apátridas, deslocados internos e refugiados.

 

Apátrida

Indivíduo que não é considerado nacional de nenhum Estado e por isso não possui nenhum tipo de documento. De acordo com os dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) de 2017, existem mais de 10 milhões de apátridas em todo o mundo. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou uma campanha chamada “I Belong”, eu pertenço em português, com a intenção de erradicar a apatridia no mundo até 2024. É possível ser apátrida e refugiado ao mesmo tempo.

 

Asilado político

O asilo é voltado exclusivamente para indivíduos que sofrem perseguição de ordem política, com temor urgente e atual. A decisão de concessão é tomada conforme a conveniência e posicionamento político de um país, sem a existência de requisitos claros para a sua concessão.

 

Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)

É um órgão colegiado que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É responsável por receber e avaliar os pedidos de refúgio no Brasil.

 

Defensoria Pública da União (DPU)

É uma instituição pública que oferece assistência jurídica gratuita em temas como naturalização, documentação e regularização migratória. É dedicada a orientação de brasileiros, migrantes e refugiados.

 

Deslocado interno

Pessoa que foi forçada a deixar sua casa para ir a outro lugar dentro do próprio país em busca de proteção e segurança. De acordo com o ACNUR, os deslocados internos compõem a maior parte dos deslocados globais por conta de conflitos, perseguições e outros fatores que provocam migrações forçadas.

 

Migrante econômico

Os migrantes econômicos escolhem sair de seu país de origem para buscar melhores condições de vida, como trabalho e educação. Apesar disso, eles continuam contando com a proteção de seu governo, podendo retornar para o país de origem quando quiserem.

 

Organização das Nações Unidas (ONU)

É uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e pelo desenvolvimento mundiais. Possui atualmente 26 programas, fundos e agências vinculados, sendo que todos possuem uma área específica de atuação. O ACNUR é a agência da ONU voltada para os assuntos ligados ao refúgio.

 

Refugiado

É um caso especial de migrante, que migrou contra a sua vontade por grave violação de direitos humanos ou ainda por ter sofrido perseguição em razão de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais e/ou devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados. O refugiado só atinge esse status quando é reconhecido no Brasil pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), passando a ter então o direito de tirar documentos, como o CPF e a Carteira de Trabalho, além de poder revalidar o seu diploma no país.

 

Solicitante de refúgio

É toda pessoa que chega ao país solicitando ser reconhecido como refugiado e que está em processo de espera de uma resposta do CONARE sobre a sua condição. O único documento que o solicitante de refúgio recebe é um protocolo, documento provisório emitido pela Polícia Federal, que deve ser renovado anualmente durante a permanência do solicitante de refúgio no país, até a obtenção do status definitivo de refugiado. Do mesmo modo, o protocolo já é suficiente para permitir que a pessoa trabalhe e tenha acesso aos direitos básicos no Brasil, como saúde e educação.